Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201231250São casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada...1457941201231250Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeSão casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. II. Morte do agente. III. Prescrição, decadência ou perempção. IV. Anistia, graça ou indulto. A sequência correta é: AApenas as assertivas I e III estão corretas. BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas. CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas. DApenas a assertiva II está correta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076278Direito PenalA Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o cri...Questão 457941200085323Direito PenalEm relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:Questão 457941200446056Direito PenalÉ certo afirmar:I. A ação penal apresenta três espécies: pública, privada e condicionada. II. O emprego da força pelos executores do mandado de prisão...Questão 457941200803846Direito PenalAssinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:Questão 457941201154002Direito PenalE certo afirmar: I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, po...Questão 457941201282650Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201518447Direito PenalSegundo o que consta a lei penal, é correto afirmar que:Questão 457941201654446Direito PenalConforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especi...Questão 457941201682252Direito PenalA prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...Questão 457941201810100Direito PenalSão penas restritivas de direito: I. Prestação pecuniária e perda de bens e valores. II. Multa. III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades ...