Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201231396Considerando a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, sobre a Cédula de Crédito Bancário, NÃO é correto afirmar1457941201231396Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalConsiderando a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, sobre a Cédula de Crédito Bancário, NÃO é correto afirmar AA cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não poderá ser emitida em moeda estrangeira. BA instituição credora deve integrar o SFN, sendo admitida a emissão da cédula em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à legislação brasileira. CÉ título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituições financeiras ou de entidades a estas equiparadas, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. DA cédula de crédito bancário poderá ser emitida sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013816Direito FinanceiroMarque a opção que constitui exemplo de receitas derivadas:Questão 457941200064507Direito FinanceiroDiante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?Questão 457941200068408Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabe...Questão 457941200188404Direito FinanceiroA instituição orçamentária sempre foi cercada de uma série de regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir...Questão 457941200528858Direito FinanceiroLeia com a atenção a ementa a seguir. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO. ANUALIDADE. DIRE...Questão 457941201337193Direito FinanceiroConsiderando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO:Questão 457941201414564Direito FinanceiroNos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:Questão 457941201663698Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dad...Questão 457941201692774Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201878711Direito FinanceiroDentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO se configura em hipótese de integração de lei de orçamento: