///
A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
São motivos de ingresso do preso nos estabelecimentos penais: 1. Prisão em flagrante 2. Mandado de prisão 3. Transferência definitiva ou provisória 4....
Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:
Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...