É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...

A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas especí...

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo prog...

No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a per...

De acordo com o Art. 70-A do ECA, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas...

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afi...