Sobre os Artigos 205 a 214 da
Constituição Federal de 1988, as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº
20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09,
que definem as DCNEIs, julgue as
seguintes afirmativas:
I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil (DCNEIs) determinam que a
avaliação na educação infantil deve ser feita
através de provas e exames para medir o
desempenho das crianças.
II - A Resolução CNE/CEB nº 05/09 define que
a Educação Infantil é a primeira etapa da
educação básica, atendendo crianças de até
cinco anos de idade.
III - A Constituição Federal de 1988, em seus
artigos 205 a 214, dispõe que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem colaborar no desenvolvimento de
programas educacionais, respeitando a
autonomia dos entes federativos.
IV - A Constituição Federal de 1988 estabelece
que a educação é direito de todos e dever do
Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Assinale a alternativa correta: