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A empresa X, irresignada com o ato administrativo que a desclassificou em um procedimento de licitação, ajuizou mandado de segurança para impugná-lo, ...
Servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à Administração, consubstanciada na não in...
Caio, assistido por advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos m...
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para ...
No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, den...
Considerando o contexto, é correto afirmar que:
Caio intentou demanda em face de determinado Município, pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente a novecentos salários mínimos. ...
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do proce...