O prazo decadencial para a propositura da ação res...

Q: O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que

A) em se tratando de coisa julgada inconstitucional, o prazo será de 3(três) anos, a partir da prolação da decisão do Supremo Tribunal Federal. | B) o seu termo inicial, como regra, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. | C) o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o lapso temporal máximo de 4 (quatro) anos. | D) na hipótese de simulação ou de colisão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado, que não interveio no processo, a partir do momento que delas teve ciência. | E) o seu termo final não se prorroga até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, quando expirar durante feriado.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que

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