Nos termos da Constituição Federal, é correto afir...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público. | B) o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período. | C) a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data. | D) é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical. | E) a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores

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