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Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em relação à defesa do consumidor em juízo, analise os enunciados seguintes: I. A defesa coletiva será exercida, entre outras situações, quando se tra...
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes afirmações: I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividu...
A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,
Quanto à sentença, à coisa julgada e à execução nas ações coletivas é correto afirmar:
Em 10.06.2015, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula n° 539, que assim dispõe: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade infer...
João abasteceu seu automóvel com gasolina adquirida no “Autoposto Bom e Barato”. Porém, por defeito de produção da gasolina, seu carro veio a explodir...
A multiplicidade de conflitos de origem comum ou que atingem um número indeterminado de pessoas, ou até mesmo um grupo determinado, ensejou a criação ...
Paulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas depois, ao ser instalado pelo...
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo: