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Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As empresas enquadradas no SIMPLES ...

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457941201231957
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.


As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica determinada por lei e assinada por seu representante legal.

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