Nos termos do Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o indivíduo não membro da família e que não seja
morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes
e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado
como responsável familiar, é o: