Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201232170Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...1457941201232170Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, os seguintes Princípios: ADa Continuidade da Relação de Emprego e do Devido Processo Legal.BDa Cortesia e da Proteção.CDa Legalidade e da Eficiência.DDa Federação Centrípeta e da Boa-fé.EDa Congruência e da Transformação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098120Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de BCA, com base no artigo 36, §2º da Lei de Licitações, ao escolher o critério de julgamento das propostas por técnica e preço...Questão 457941200184389Direito AdministrativoCom base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas: I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaç...Questão 457941200203365Direito AdministrativoSegundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRE...Questão 457941200636255Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 14.233/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa correta acerca dos critérios de julgamento das licitações públicas.Questão 457941200739733Direito AdministrativoOs atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à m...Questão 457941200861132Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201106117Direito AdministrativoAcerca do Regime Jurídico da Administração Pública, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201206849Direito AdministrativoSegundo o art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações, são princípios aplicáveis às licitações públicas:I. Improbidade administrativa.II....Questão 457941201657086Direito AdministrativoTendo por base a Lei Federal nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, aplicada subsidiariamente...Questão 457941201751140Direito AdministrativoCarlos Eugênio, presidente de uma importante autarquia, negou-se a acatar a ordem de um agente de polícia que solicitou que ele parasse o carro no aco...