O prazo decadencial para a administração pública anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para ...

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para rever os seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade denomina-se:

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor públ...

Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio. 1. Ministros de Estado 2. Secretários Municipais 3. S...

Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais. Assinale a alternativa co...

São organizações do Terceiro Setor as:

Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, co...

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação à organização da Administração, analise as afirmativas abaixo. 1. Ocorre desconcentração quando uma pessoa política ou uma entidade da admi...