Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201232178A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções ...1457941201232178Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoA fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a disciplina normativa que rege a matéria, Aé vedada a designação de propriedade pertencente a autoridade policial como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.Bé vedado sediar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cé vedada a designação de propriedade pertencente a delegado de partido político como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral. Dé vedado designar como local de votação prédio sediado em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo que exista edifício ou equipamento público na respectiva área. Ea designação de imóveis particulares como locais de votação enseja a cessão obrigatória do bem e o pagamento de indenização pelo seu uso durante as eleições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350745Direito EleitoralHaverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, cujas composições deverão incluirQuestão 457941200855581Direito EleitoralUm candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dess...Questão 457941201238955Direito EleitoralAntenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de...Questão 457941201315207Direito EleitoralQuanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:Questão 457941201450473Direito EleitoralA partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma ind...Questão 457941201460410Direito EleitoralAtenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao ...Questão 457941201508322Direito EleitoralA respeito da representação proporcional, é correto afirmar:Questão 457941201699473Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se ca...Questão 457941201704829Direito EleitoralA respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de ...Questão 457941202069938Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo