Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O ato administrativo co...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbida...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto n...

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra com...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.A permissão de serviço público é um ato unilateral, discricionário e definitivo, pelo qual o ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável ...

Segundo a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário...

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em r...

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para ...