O regime disciplinar dos servidores públicos estabelece penalidades...

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e neste está compreendida a análise dos ri...

Sobre a duração dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:I - A duração dos contratos será a prev...

Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado possui alguns direitos perante a administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados. A alter...

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aquel...

A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017,...

Observe as afirmativas a seguir, em relação ao instituto da recondução previsto pela Lei no 8.112/90. I - Não é uma forma de provimento de cargo públi...

Durante a pandemia do Covid-19, “diante de um cenário de escassez global de vacinas, o Brasil só foi capaz de iniciar a vacinação graças à atuação de ...

Uma equipe de engenheiros, pensando em implementar ações sustentáveis para redução do consumo de água em edificações, identificou na Lei 14.133/2021 u...