Consideradas as dimensões continentais do território brasileiro, a ...
🏢 PR-4 UFRJ🎯 UFRJ📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca PR-4 UFRJ no concurso para UFRJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Consideradas as dimensões continentais do território brasileiro, a importância da atuação do Estado para o conjunto da sociedade, especialmente para a maioria da população, que dele depende; o recurso da Redistribuição constitui-se em instrumento relevante para o aperfeiçoamento da gestão pública. Conforme definido no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e com a observância de determinados preceitos.
Assinale, adiante, a alternativa que apresenta corretamente a relação de preceitos exigidos para a Redistribuição: