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Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:
ANALISANDO AS ASSERTIVAS A SEGUIR: I – A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e r...
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, assinale a alternativa incorreta:
No que tange aos princípios previstos no art. 100, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a aplicação de medidas de proteção a crianças e ...
Acerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta:
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribun...
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que: