Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

O regime de semiliberdade será adotado sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente;

O sistema recursal estabelecido no Código de Processo Civil deve ser adotado nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive nos relativos à execução das medidas socioeducativas. Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias;

Qualquer notícia a respeito de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a criança e adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, não pode conter fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome;

Embora seja direito do adolescente privado de liberdade corresponder-se com seus familiares e amigos, não é recomendável que se possibilite o acesso a meios de comunicação social.

A medida de internação poderá ser aplicada, por período não superior a três anos, quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta;

Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

A) O regime de semiliberdade será adotado sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente; | B) O sistema recursal estabelecido no Código de Processo Civil deve ser adotado nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive nos relativos à execução das medidas socioeducativas. Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias; | C) Qualquer notícia a respeito de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a criança e adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, não pode conter fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome; | D) Embora seja direito do adolescente privado de liberdade corresponder-se com seus familiares e amigos, não é recomendável que se possibilite o acesso a meios de comunicação social. | E) A medida de internação poderá ser aplicada, por período não superior a três anos, quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta;

Assinale a alternativa correta, nos termos estabel...

Questão 457941200020359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200318177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

ANALISANDO AS ASSERTIVAS A SEGUIR: I – A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e r...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941200443545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:

#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201459323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201646593Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta:

#Conselhos Tutelares

Questão 457941201722073Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribun...

#Justiça da Infância e Juventude#Atuação do Ministério Público no ECA#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estat...

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Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estat...

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