Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201232636De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os ...1457941201232636Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta. AContribuições de melhoria e as taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal. BÉ vedado às taxas terem base de cálculo ou fato gerador próprios de impostos.CAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível.DAs contribuições de melhorias serão instituídas para custear obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409592Direito TributárioDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200469734Direito TributárioAs características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...Questão 457941200816229Direito TributárioSuponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...Questão 457941201153656Direito TributárioCom relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201201616Direito TributárioNão suspende a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201467886Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941201588706Direito TributárioConsidere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de func...Questão 457941201622763Direito TributárioSegundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, o gênero tributo possui as seguintes espécies:Questão 457941202033168Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário. É correto afirmar que tal prazo diz respeito à...Questão 457941202033473Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, cabe a Lei Complementar que instituir os impostos, EXCETO: