A doutrina majoritária brasileira reconhece como e...

Q: A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

A) O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico | B) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo | C) A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade. | D) O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade. | E) A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal

A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.

Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

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A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime...

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