Sem prejuízo das penalidades definidas pela legisl...

Q: Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degra

A) à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. | B) à suspensão de sua atividade. | C) à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 40 (quarenta) e, no máximo, a 4.000 (quatro mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios. | D) à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

457941201232665

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a, exceto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, est...

Questões relacionadas para praticar

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, est...

Questões relacionadas para praticar