Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201232704Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando,...1457941201232704Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosAo regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos Estados. Assinale a alternativa cujos bens descritos NÃO pertençam à União. AOs terrenos da Marinha.BAs terras devolutas em geral.COs recursos naturais da plataforma continental.DOs potenciais de energia hidráulica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095349Direito AdministrativoEstudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, ...Questão 457941200598424Direito AdministrativoAcerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200821203Direito AdministrativoQualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar- se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Sobre o uso e...Questão 457941201072526Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) e suas alterações classificaram os atos de improbidade administrativa em categor...Questão 457941201538056Direito AdministrativoAnalise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil. I. Órgãos públicos apresentam personalidad...Questão 457941201688425Direito AdministrativoLei Federal define que determinado serviço público será prestado por particulares, através de concessão, após licitação na modalidade de concorrência....Questão 457941201762691Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil do Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o art. 37, parágrafo 6º da CF consagra uma dupla garantia...Questão 457941201859686Direito AdministrativoSeja um caso hipotético em que um governante desapropria uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário é seu adversário político. Considerando a p...Questão 457941201893790Direito AdministrativoMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. ( ) Os órgãos públicos deve...Questão 457941201903684Direito AdministrativoA Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado...