A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe...

Q: A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade

A) destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. | B) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. | C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. | D) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

457941201232728

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade não compreende

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