Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicaçã...

Q: Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha

A) comum, com pagamento pelo Estado de complemento à receita tarifária, no limite necessário para a realização dos investimentos em bens reversíveis e no ritmo da execução físico-financeira das obras. | B) administrativa, com aporte de recursos do Estado ao capital da sociedade de propósito específico instituída para explorar o serviço, limitado a R$ 10 milhões e não podendo ultrapassar 49% do respectivo capital social. | C) patrocinada, com o pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado em complemento à receita tarifária, desde que o valor do contrato seja de, no mínimo, R$ 10 milhões. | D) patrocinada ou administrativa, a depender do volume de investimentos envolvido, que não pode ser inferior a R$ 10 milhões anuais, com pagamento de contraprestação pecuniária (patrocinada) ou aporte de recursos (administrativa). | E) de serviços precedida de obras, podendo o concessionário ser remunerado por desempenho, a título de complemento público da receita tarifária, no limite anual de R$ 10 milhões.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha rodoviária, pelo prazo de 30 anos, e autorizando a cobrança de pedágio dos usuários. Ocorre que os estudos demonstraram que a receita tarifária não seria suficiente para fazer frente à integralidade dos investimentos e retorno financeiro ao concessionário. Diante de tal constatação e considerando a legislação de regência, afigura-se juridicamente viável para a situação narrada a celebração de concessão

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

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