José, Agente de Polícia da Assembleia Legislativa da Bahia, no
exercício de suas funções, exercia o controle dos acessos e das
saídas das pessoas das instalações da Casa Legislativa.
O cidadão Joaquim, para entrar no parlamento estadual, passou
pelo portal detector de metais, momento em que o aparelho
emitiu som e acendeu a luz vermelha, constatando a presença de
algum metal. Em seguida, com a concordância de Joaquim, José
procedeu à sua revista pessoal, encontrando apenas um celular
que o cidadão carregava no bolso, sendo-lhe franqueado o acesso
à Assembleia.
No caso em tela, a atuação de José foi embasada no poder
administrativo