Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável fic...

A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do...

Com base no Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, instituído pela Lei Municipal nº 1.441/2015, que define metas para o período de 2...

No que tange a Lei Complementar nº 036, de 15/03/2012 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento municipal do município de Mondaí, nos casos do n...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a e...

Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:

Conforme o Plano Municipal de Educação, no seu Art. 10, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá como fo...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma...

Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do município Palma Sola, das ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla ...