Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípi...

Q: Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

A) o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS. | B) o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar. | C) a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual. | D) a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado. | E) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

457941201233024

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

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