Dentre os atributos do ato administrativo temos a autoexecutoriedade, que permite à Administração Pública realizar a exe...

Em licitações do tipo Técnica e Preço são avaliadas as propostas de preços, de acordo com critérios preestabelecidos. As propostas são classificadas c...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...

A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo ...

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que os ...

Um servidor público recorre de uma decisão administrativa, alegando que esta contraria um enunciado da súmula vinculante. A autoridade responsável pel...

Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de d...

Sobre as agências reguladoras, disciplinadas pela Lei nº 13.848/2019, assinale a afirmativa correta.

Perseu, laborando como motorista de ônibus coletivo da empresa Flexa, no município Alfa, atropela Heródoto, quando este tentava atravessar a via fora ...

Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Foi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o ma...