A Constituição Federal de 1988 afirma que a
“educação é um direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir
de um conjunto de princípios, dentre os quais
encontram-se: