Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201233136Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com ...1457941201233136Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Constituição Municipal de Valença | Legislação Municipal de ValençaAssinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.BO prazo de validade de concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, também a ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições direção, chefia e assessoramento.DSomente por decreto específico poderão ser criadas autarquias ou empresas públicas. ENenhum servidor será designado para funções não constantes das atividades de cargo que ocupa, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123268Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município d...Questão 457941200497291Legislação Municipal (Bahia)Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:Questão 457941200521329Legislação Municipal (Bahia)Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200557494Legislação Municipal (Bahia)Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.Questão 457941200829838Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, a vacância do cargo ocorre porQuestão 457941200833176Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, no curso do processo administrativo e até decisão final irrecorrível, somente terão acesso aos ...Questão 457941201004633Legislação Municipal (Bahia)Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaç...Questão 457941201271497Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido deQuestão 457941201448084Legislação Municipal (Bahia)Conforme Lei Complementar nº 5, são requisitos básicos para investidura em cargo público no Município de Valença-BA, EXCETOQuestão 457941201870490Legislação Municipal (Bahia)Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que