Quanto ao regime disciplinar do servidor público e processo adminis...

Sobre Desapropriação, julgue as afirmativas abaixo. I. Não obstante a declaração de utilidade pública ou de interesse social seja atividade administra...

Analise as proposições a seguir: I - A Tomada de Contas Especial (TCE), tal como prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, é insta...

Tendo em vista o poder de polícia, avalie as afirmações abaixo: I. O poder de polícia administrativo das pessoas políticas da federação, inclusive Est...

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, afirma-se que: I. A nomeação é considerada forma originária de provimento. II. A reintegração é a ...

Sobre concessões e permissões de serviços públicos, bem como parcerias público-privadas, analise as proposições a seguir: I – Segundo a lei nº 9.074/9...

A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, afirma-se que: I. Os agentes públicos devem atuar nos proces...

Quanto à responsabilização da Fazenda Pública por danos causados por seus agentes, é correto afirmar que: I. Nos termos do art. 1-C, da Lei nº. 9494/1...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, avalie os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I. São pressupostos para aplicação da responsabili...

Marque a alternativa correta sobre atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº. 8.429/1992.

Analise as proposições a seguir: I – Um professor aposentado reingressou no serviço público, por concurso, em dezembro de 1997, para ocupar cargo técn...