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Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir. I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que im...
Sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e sua interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho, seguem ...
Lei Federal foi aprovada para permitir, mediante acordo individual escrito entre empregador e trabalhador, o estabelecimento de horário de trabalho de...
Constituem obrigações impostas ao empregador proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTP...
Consoante estabelece o artigo 461, caput, da CLT, os empregados terão salários equivalentes quando exercerem idêntica função em prol do mesmo empregad...
O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalh...
Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ de propriedade de Walter que detém 70% do capital da empresa, e Zico que é sócio-administrador...
A Lei nº 13.429/2017 também fez parte da Reforma Trabalhista e alterou os dispositivos da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário na...
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimen...
Acerca das convenções coletivas de trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho podem ter preval...