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Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Munic...
Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/20...
Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, assinale a alt...
No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:
Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado ou ó...
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. É assegurada a previsão em lei da ...