Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

Falecendo vereador durante seu mandato, seu cônjuge receberá pensão vitalícia no valor de 70% do que perceber um vereador no Município de Almirante Tamandaré.

É permitida a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente ao Município de Almirante Tamandaré.

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município, prescindindo de participação das entidades representativas da comunidade diretamente interessada.

Constitui dever dos proprietários de imóveis no Município de Almirante Tamandaré regularizar a titularidade de sua propriedade, não cabendo ao município promover ações nesse sentido em prol da população.

É assegurado aos servidores públicos municipais, na forma da lei, a percepção do benefício do vale alimentação.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

A) Falecendo vereador durante seu mandato, seu cônjuge receberá pensão vitalícia no valor de 70% do que perceber um vereador no Município de Almirante Tamandaré. | B) É permitida a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza pertencente ao Município de Almirante Tamandaré. | C) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município, prescindindo de participação das entidades representativas da comunidade diretamente interessada. | D) Constitui dever dos proprietários de imóveis no Município de Almirante Tamandaré regularizar a titularidade de sua propriedade, não cabendo ao município promover ações nesse sentido em prol da população. | E) É assegurado aos servidores públicos municipais, na forma da lei, a percepção do benefício do vale alimentação.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de...

Questão 457941200502172Legislação Municipal (Paraná)

Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Araucária#Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária

Questão 457941200517962Legislação Municipal (Paraná)

Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Munic...

#Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941200775092Legislação Municipal (Paraná)

De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...

#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941201628401Legislação Municipal (Paraná)

No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:

#Lei Orgânica Municipal de Almirante Tamandaré#Legislação Municipal de Almirante Tamandaré

Questão 457941201942111Legislação Municipal (Paraná)

Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Araucária#Lei nº 1.704/2006 - PCCV Geral e Regime Estatutário de Araucária

Questão 457941202044744Legislação Municipal (Paraná)

Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. É assegurada a previsão em lei da ...

#Legislação Municipal de Curitiba#Lei Orgânica Municipal de Curitiba

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Almirante Tamand...

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