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Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
Com relação aos princípios que servem de vetores para o conhecimento do Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tr...
Analise as afirmativas a seguir. Compete à União instituir imposto que: I. seja seletivo, em função da essencialidade do produto. II. seja não cumulat...
Nos termos da Lei Nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...
Sobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.
A respeito da competência tributária e da capacidade tributária, analise as seguintes afirmativas. I. A competência tributária é o poder outorgado pel...
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário. É correto afirmar que tal prazo diz respeito à...