Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201233635Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF s...1457941201233635Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Taxas e Tarifas | Impostos Federais | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria. AÉ possível a instituição de taxa sobre o serviço de iluminação pública. BDe acordo com o STF, a não cumulatividade é considerada cláusula pétrea, visto que constitui direito fundamental das pessoas na condição de contribuintes. CIncide IR sobre a indenização por danos morais. DA edição pela União de norma modificadora alterando o prazo para o recolhimento de determinada obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade. EConfigura-se o caráter confiscatório de determinado tributo sempre que o efeito cumulativo, resultante das múltiplas incidências tributárias estabelecidas pela mesma entidade estatal, afetar, substancialmente e de maneira irrazoável, o patrimônio ou os rendimentos do contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049546Direito TributárioA respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança...Questão 457941200089221Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...Questão 457941200334303Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...Questão 457941200334364Direito TributárioÉ competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituirQuestão 457941200343190Direito TributárioA empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou reg...Questão 457941200920793Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...Questão 457941201075587Direito TributárioNo tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.Questão 457941201110822Direito TributárioAssinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941201163401Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca ...Questão 457941201871436Direito TributárioEntre os impostos arrecadados por municípios inclui-se