Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o que é vedado ao Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço pú...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e fina...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar...

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a ...

Considerando-se o que dispõe a Seção I do Capítulo V da Lei Complementar Municipal nº 064/13, analisar a sentença abaixo: Sujeito passivo da obrigação...

Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão preventiva, assinalar a alternativa q...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu ape...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal: I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natur...