O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do proces...

Por meio do princípio da autotutela, permite-se que a administração pública possa anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidad...

Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O art. 7.º, inc...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.As autarquias e as empresas públicas têm personalida...

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a admini...

Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. ...

Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competi...

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...

Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue o item a seguir.A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a...