Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O diretor de um
estabelecimento prisional federal ordenou aos agentes
penitenciários que proibissem o banho de sol e o recebimento
de visitas nos horários regulamentares para constranger os
presos e manter a disciplina. ASSERTIVA: Nessa situação,
se cumprirem a ordem dada, os agentes penitenciários
deverão responder por crime de abuso de autoridade, mesma
acusação que se deverá estender ao diretor.