A licença é um ato administrativo da espécie:

Na realização de obras para a Administração Pública, há dois possíveis regimes de execução: o regime de empreitada por preço global e o por preço unit...

Imagine que determinado Município, após o devido processo legal, promoveu a desapropriação de certo imóvel para a construção de um hospital, mas, em l...

Para flexibilizar e reduzir os custos da máquina governamental são utilizados mecanismos de contratação que permitem que a iniciativa privada preste s...

Após a formalização de um consórcio público de direito público, os Prefeitos dos Municípios que o integram debatem e explanam diversas dúvidas quanto ...

No que tange ao conceito e à abrangência do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva...