As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram
drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com
problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava
funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o
Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do
motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes
federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS
argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas
advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal
do SUS.