A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julg...

Q: A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.I A lei penal mais benéfica retroagirá em bene

A) II e III. | B) II, III e IV. | C) I e IV. | D) I e II. | E) I, III e IV.

457941201234018

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.

II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.

III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.

IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.

II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.

III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.

IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

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