Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201234157

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do...

1

457941201234157
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 


Segundo a jurisprudência do STF, é válida a delegação do poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta, quando prestadora de serviços públicos, desde que a estatal não atue em regime concorrencial e que haja lei formal específica para a delegação. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200086318Direito Administrativo

No que se refere aos poderes da administração pública e aos serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Configura-se desvio de poder ou de finalidade...

#Poderes Administrativos#Abuso de Autoridade
Questão 457941200124541Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as em...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941200676362Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200839690Direito Administrativo

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941200949163Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941201039710Direito Administrativo

No que diz respeito ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública#Entidades Fundacionais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941201306598Direito Administrativo

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriqueciment...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941201624221Direito Administrativo

É correto afirmar que, para a nomeação da fiscalização da construção de prédio público, a atividade de

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201652524Direito Administrativo

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia cons...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941201921767Direito Administrativo

A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Poder de PolíciaQuestões do CESPE / CEBRASPE