Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201234171A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distri...1457941201234171Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções HeterônomasA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Dessa forma, é correto afirmar que a referida proibição fundamenta-se no princípio da: Avedação às isenções heterônomas;Bcapacidade contributiva;Cnão confisco;Dirretroatividade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419911Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941200657453Direito TributárioConcernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:Questão 457941201096132Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941201364002Direito TributárioDe acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...Questão 457941201429847Direito TributárioExtinguem o crédito tributário:Questão 457941201565300Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941201648195Direito TributárioDecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:Questão 457941201855427Direito TributárioCom base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:Questão 457941201981365Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características:Questão 457941202035302Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o município: