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Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada...

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São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município: I - Lei de Criação do ...

Acerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas: (__)A Atenção Básica será a...

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Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)...

É correto afirmar que, nos termos do Decreto nº 3.029/99, a Diretoria Colegiada, que dirigirá a Agência Nacional da Vigilância Sanitária, será compost...

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), as principai...

Sobre a estrutura básica da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, de acordo com o Decreto nº 3.029/99, avalie as proposições: I.Procuradoria. II.C...