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Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração...
Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações: I - Visa garantir que os atos administrativos sejam c...
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação do...
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, em relação ao recebimento do objeto do contrato, assinale a alternativa CORRETA:
Leandro foi designado para participar de um processo de contratação, que será regido pela Lei nº 14.133/2021. Sua função será assessorar a equipe de l...
O retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:
São requisitos de validade do ato administrativo:
Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de s...
De acordo com o que preconiza a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 3º O ad...