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Referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à luz da jurisprudência...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cruz Alta - RS📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cruz Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201234261
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Em relação aos serviços prestados por laboratórios de análises clínicas, a competência para cobrar o ISS é do Município em que coletado o material a ser examinado, sendo irrelevante o local da execução dos procedimentos laboratoriais.

II. Incide ISS sobre a cessão de direito de uso de cemitérios para sepultamento, uma vez configurada operação mista, que engloba a prestação de serviço consistente na guarda e conservação de restos mortais inumados.

III. Incide ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos de forma personalizada, por encomenda, ou padronizados.
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