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Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O sistema processual vigente prevê tratamento especial ao ofendido, especialmente...
A respeito de nulidades, assinale a opção correta.
Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade po...
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
No que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente.Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, ...
José foi indiciado em inquérito policial por crime de contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a autoridade policial para interrogatóri...
Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.
Assinale a opção correta acerca da competência no âmbito do direito processual penal.