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São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a ...

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457941201234326
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
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