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De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra...

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457941201234340
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.


Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:

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