Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201234365O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores pú...1457941201234365Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaO instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consiste emAmodalidade de investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Bprocedimento de natureza disciplinar aplicado ao servidor que tenha cometido faltas funcionais puníveis com pena de suspensão, como sucedâneo à aplicação da referida sanção.Cmodalidade de movimentação funcional passível de utilização apenas enquanto não concluído o estágio probatório, quando se verificar, mediante relatório circunstanciado, que o servidor poderá ter melhor aproveitamento em local de lotação diverso do original. Dreinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Emodalidade de retorno ao cargo de origem do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081817Direito AdministrativoDeterminada empresa do ramo farmacêutico, responsável pela importação de importante fármaco necessário ao tratamento de grave doença, formulou pedido ...Questão 457941200098092Direito AdministrativoO ato administrativo vinculadoQuestão 457941200214731Direito AdministrativoRita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão ...Questão 457941200363621Direito AdministrativoSegundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio daQuestão 457941200751028Direito AdministrativoNo que concerne às sanções administrativas aplicadas em decorrência de atraso injustificado na execução contratual, expressamente previstas na Lei n° ...Questão 457941200882150Direito AdministrativoAs contratações realizadas pela Administração pública demandam publicação resumida no Diário Oficial como condição, nos termos da Lei n° 8.666/1993,Questão 457941201112089Direito AdministrativoOs contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃ...Questão 457941201121626Direito AdministrativoQuanto à extinção do contrato administrativo é certo queQuestão 457941201458654Direito AdministrativoNÃO descreve de modo completo uma conduta caracterizadora de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,Questão 457941201535671Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plan...